TERMO DE ADESÃO — ÚLTIMO DE PÉ LTDA.
Por meio deste termo, você está contratando os serviços da ÚLTIMO DE PÉ LTDA., e aceitando as suas Condições através do aceite deste Termo de Adesão.
Ao assinar este TERMO DE ADESÃO, você confirma que leu e está de acordo com as disposições aqui definidas. Essas normas poderão ser alteradas a qualquer momento, a critério exclusivo da ÚLTIMO DE PÉ, e estarão sempre disponíveis nas unidades e no website: http://ultimodepe.com/
1 – DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS E DA SUA UTILIZAÇÃO
1.1 - A ÚLTIMO DE PÉ presta serviços relacionados ao entretenimento digital, através de sua plataforma hospedada em:
- http://ultimodepe.com/
- Aplicativos disponibilizados na Apple Store (iOS)
- Google Play (Android)
1.2 – Serviços podem ser gratuitos ou pagos.
1.3 – Serviços gratuitos podem se tornar pagos a qualquer momento, a exclusivo critério da ÚLTIMO DE PÉ.
1.4 – Serviços pagos serão distribuídos mediante pagamento pré-pago através de:
- Cartões de crédito
- Cartões de débito
- PIX
1.5 – É responsabilidade exclusiva do usuário:
- Capacidade técnica do dispositivo
- Qualidade da conexão de internet
2 – DAS DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
2.1 – O USUÁRIO declara:
- Possuir 18 anos ou mais
- Plena capacidade civil, mental e financeira
2.1.1 – Menores de idade
Menores aderem ao Termo juntamente com responsável legal, que responde solidariamente.
2.2 – O usuário declara não possuir condições incompatíveis com o uso da plataforma.
2.2.1 – Em caso de dúvidas, o usuário consultou profissional da saúde.
2.2.2 – O usuário é responsável por monitorar sua própria saúde e interromper o uso se necessário.
2.2.3 – Responsáveis legais assumem obrigações equivalentes para menores ou incapazes.
2.3 – A ÚLTIMO DE PÉ não será responsável por lesões ou danos decorrentes do mau uso.
2.4 – O usuário declara ciência integral do Termo.
3 – DO PREÇO, VIGÊNCIA E FORMA DE PAGAMENTO
3.1 – Os preços podem variar conforme demanda e tipo de serviço.
3.2 – Alterações de preço não afetam compras já realizadas.
3.3 – Não comparecimento ("no-show") em eventos não gera reembolso.
3.4 – Não há direito de arrependimento (art. 49 CDC) após consumo ou realização do evento.
3.5 – Eventuais reembolsos são mera liberalidade.
3.5.1 – Reembolso somente pelo mesmo método de pagamento.
3.6 – Pagamentos aceitos via PIX.
3.6.1 – Usuário é responsável pela legitimidade da conta pagadora.
3.7 – Usuário deve acompanhar atualizações em:
4 – CONDUTA DO USUÁRIO
O usuário concorda em NÃO:
- Utilizar o app para fins ilegais
- Assediar ou prejudicar outros usuários
- Explorar falhas do sistema
- Utilizar bots ou automação indevida
- Comparecer com nudez ou postura sexual
- Usar eventos para ataques políticos ou institucionais
- Divulgar imagens para fins ofensivos
- Usar marca Último de Pé de forma difamatória
4.2 – Violações podem resultar em suspensão ou exclusão da conta.
4.2.1 – Saldo poderá ser estornado, exceto em casos de fraude.
4.2.2 – Não há indenização por suspensão/exclusão.
5 – DO CONSUMO PUBLICITÁRIO
5.1 – A plataforma pode exibir publicidade.
5.2 – Usuário não pode difamar patrocinadores.
5.2.1 – Violação pode levar à suspensão ou encerramento da conta.
6 – EXCLUSÃO VOLUNTÁRIA DA CONTA
6.1 – Exclusão pode ser feita via aplicativo ou site:
6.2 – Histórico e dados podem ser perdidos sem direito a indenização.
6.3 – Saldo deve ser sacado antes da exclusão.
6.4 – Dados podem ser mantidos para cumprimento legal.
8 – PERSONALIDADE E INTRANSFERIBILIDADE
8.1 – Conta é pessoal e intransferível.
8.2 – Proibida venda ou cessão da conta.
9 – DIREITOS AUTORAIS E IMAGEM
9.1 – Todos os direitos de propriedade intelectual pertencem à ÚLTIMO DE PÉ.
9.2 – Usuário autoriza uso de sua imagem em eventos online.
10 – RESPONSABILIDADE DA ÚLTIMO DE PÉ
10.1 – Plataforma com segurança razoável conforme padrões digitais.
10.2 – Não responde por mau uso ou incidentes físicos do usuário.
10.3 – Conflitos entre usuários são de responsabilidade exclusiva deles.
10.4 – Usuário é responsável pela segurança do ambiente de uso.
10.5 – Não há responsabilidade por incompatibilidade com saúde do usuário.
11 – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA
11.1 – Aceite pode ocorrer eletronicamente.
11.2 – Dados biométricos e registros podem ser coletados para validação.
11.3 – Autoriza cobranças automáticas em assinaturas recorrentes.
11.4 – Autorização pode ser revogada.
12 – COLETA DE DADOS
12.1 – Tecnologias podem coletar dados nas instalações e aplicativos.
12.2 – Consentimento para tratamento de dados pessoais, incluindo:
- Logs
- Geolocalização
- Informações do dispositivo
13 – SUPORTE AO USUÁRIO
- Email: sac@ultimodepe.com
- Telefone: +55 (21) 99699-8478
Último de Pé Ltda. – CNPJ 62.079.131/0001-63
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